Parceria entre Ascap e Ajuda Legal garante assistência jurídica gratuita

Mãos unidas pela construção do bem-comum: Ajuda Legal e Ascap

 “Sonho que se sonha só/ É só um sonho que se sonha só/ Mas sonho que se sonha junto é realidade”, escreveu e cantou o músico Raul Seixas. A Ascap sonhou junto e o que era só desejo virou realidade. Na sexta-feira (6/11), foi assinado o Termo de Parceria entre a Ascap e organização social sem fins lucrativos Ajuda Legal (www.ajudalegal.org), que permitirá oferecer atendimento jurídico gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes em Ceilândia e Sol Nascente, renda familiar mensal de até R$ 2 mil e atendidas pela Ação Social.

O encontro das duas organizações o início dos entendimentos para a parceria ocorreu depois da entrevista com a advogada Iara Lobo, amiga de todas as horas da Ascap, levada ao ar no em 3 de outubro, pelo canal da Ascapbsb, no Youtube — atividade do Projeto M+H: Jovens contra a violência, apoiado pelos institutos Caixa Seguradora e Promundo. Um integrante da Ajuda Legal, após ver a entrevista, fez contato com o comunicólogo institucional Marcelo Fernandes, integrante da equipe do Projeto M+H. A partir daí, houve uma reunião virtual entre diretores da Ascap — a presidente, Salvelina Pereira, e a a secretária, Rosane Garcia, além do Marcelo — e o presidente da Ajuda Legal, Jean Raphael, e a vice-presidente, Isabela Maria, quando foram acertados os termos da parceria.

Voluntários

A Ajuda Legal, assim como a Ascap, conta com voluntários em diferentes áreas de atuação, além de advogados, para cumprir o objetivo comum de “proporcionar auxílio jurídico gratuito à população vulnerável do Distrito Federal, viabilizando o direito constitucional de acesso à justiça”. Hoje, por maior que seja o esforço do poder público, por meio das defensorias públicas, não é possível atender às demandas jurídicas da população. Grande parcela da sociedade, residente nas periferias, com baixa renda e pouca escolaridade, não consegue ter acesso ao seus direitos por falta de amparo jurídico.

A atual diretoria da Ascap, nos últimos três anos, constatou com frequência essa dificuldade, principalmente entre vítimas de violência doméstica, urbana, que enfrentam obstáculos para obtenção de benefícios previdenciários. Essa realidade ficou muito clara no levantamento sobre os motivos que levaram 72 pessoas, em 2019, a buscar ajuda do projeto Psicologia Solidária, visando à superação de traumas emocionais, decorrentes das mais diferentes expressões de violência.

Depoimento

"O Ajuda Legal fica imensamente grato pelo reconhecimento e pelo interesse da ASCAP em firmar uma parceria conosco. Nosso objetivo em comum fez com que nossas perspectivas fossem alinhadas e, assim, poderemos contribuir com o melhor do Ajuda Legal para a comunidade atendida pela ASCAP. O AL nasceu por uma vontade imensa de auxiliar aqueles que mais necessitam do suporte jurídico do Estado e não possuem. Acreditamos que a posição social, racial ou o gênero de uma pessoa não pode e nem deve limitá-la em seus direitos. A Constituição é para todos! Será uma honra atuar com essa Associação que faz um trabalho de doação e amor à comunidade de Ceilândia e Sol Nascente. Depois que os resultados do nosso trabalho chegam, enxergamos o quão reconfortante é saber que fazer o bem é o caminho certo. Todas as vozes precisam ser ouvidas e a parceria firmada ajudará nessa caminhada!". Foi assim que a vice-presidente do Ajuda Legal, Isabela Maria Costa Guedes, se expressou ante o fechamento da parceria com a Ascap.

Violência

Tanto em Ceilândia quanto no Setor Habitacional Sol Nascente, os números das infrações penais, segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, são bem altos. Apesar da pandemia do novo coronavírus, que impôs o isolamento social, os crimes contra a vida não deixaram de ocorrer. Em Ceilândia, de janeiro a outubro último, foram 41 homicídios e um latrocínio (roubo seguido de morte). Foram registrados 82 tentativas de homicídio; 22 de latrocínio; e 70 estupros. No mesmo período, o Setor Habitacional Sol Nascente registrou 14 homicídios e 23 tentativas, três latrocínios e quatro tentativas; e 18 estupros.  

Diante dessa realidade, a assistência jurídica não é necessária somente para as vítimas, mas também para os familiares, que sofrem com a perda de seus entes queridos. A maioria deles não vê uma punição justa para os criminosos e sofrem quando a impunidade prevalece — algo muito comum no país. Mas há casos também em que inocentes são injustamente punido. Provar a inocência não é nada fácil. Assim, o atendimento jurídico se faz mais do que necessário. Passa a ser imprescindível a fim de que a injustiça não prevaleça.

Mas não será somente nesses casos que a Ajuda Legal prestará assistência jurídica. A organização atua também em outros ramos, como direito da família, do trabalho, previdenciário, do consumidor, civil, penal e das minorias. O Núcleo de Minorias, tem como objetivo central contribuir para a restauração da dignidade da pessoa, seja ela LGBTI+, deficiente, negra, vítima de violência doméstica, moradora de rua, bem como quaisquer outros casos que se encaixam na condição de minorias.

Atendimento

Quem necessitar de assistência jurídica deverá se dirigir à Ascap, aos sábados, a partir das 10h, para preenchimento de formulário adequado, portando documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de renda, comprovante de endereço e, se for o caso, Boletim de Ocorrência.  Após o preenchimento do formulário, ele será enviado, por meio virtual, para a Ajuda Legal.